Recurso Especial 0749269-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

LIDER TELECOM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE CINTIO ODA

Representa: Autor

RUBENS ISCALHAO PEREIRA

Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN

Representa: Autor

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA

Representa: Autor

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MONIQUE CINTIO ODA

Representa: Autor

RUBENS ISCALHAO PEREIRA

Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN

Representa: Autor

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA

Representa: Autor

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Réu

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 18:05

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 11:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h