Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/02/2024, 08:23
Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024, 08:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211149/2023
14/12/2023, 17:36
Protocolizada Petição 1211149/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023
14/12/2023, 17:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023
14/12/2023, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2023, 19:13
Expedição de Ofício nº 133682/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
12/12/2023, 20:22
Conhecido o recurso de ADALBERTO APARECIDO MELES e provido em parte
12/12/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023
12/12/2023, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
18/10/2023, 14:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1039695/2023
18/10/2023, 14:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/10/2023, 14:05
Protocolizada Petição 1039695/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2023
18/10/2023, 13:53
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
28/09/2023, 09:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/09/2023, 09:58
Documentos
-
•26/09/2023, 10:53
-
•26/09/2023, 10:52
14/12/2023, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2023, 19:13
Expedição de Ofício nº 133682/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
12/12/2023, 20:22
Conhecido o recurso de ADALBERTO APARECIDO MELES e provido em parte
12/12/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023
12/12/2023, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
18/10/2023, 14:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1039695/2023
18/10/2023, 14:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/10/2023, 14:05
Protocolizada Petição 1039695/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2023
18/10/2023, 13:53
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
28/09/2023, 09:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/09/2023, 09:58
Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
28/09/2023, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS