Recurso Especial 5001969-09.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Representa: Autor

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·Representa: Réu

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 13:05

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 14:56

Demais Documentos à Instrução

•03/11/2022, 17:43

12/04/2023, 13:05

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00