Recurso Especial 0747032-20.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Autor

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Terceiro

SARITUR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·Representa: Autor

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

OAB/MG 60748·Representa: Autor

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·Representa: Autor

NATALIA DINIZ FELISBERTO

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·Representa: Autor

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

OAB/MG 60748·Representa: Autor

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·Representa: Autor

NATALIA DINIZ FELISBERTO

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 16:21

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 16:21

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 13:57

24/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00