Decorrido prazo de VALTER BARROSO DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2026, 17:00
Conclusos para decisão
25/02/2026, 11:33
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/02/2026, 18:59
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2026, 16:11
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 868.573.046-53 (REQUERIDO(A))
09/02/2026, 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 868.573.046-53 (REQUERIDO(A))
09/02/2026, 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 868.573.046-53 (REQUERIDO(A))
09/02/2026, 14:53
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 14:13
Documentos
Intimação
•08/04/2026, 09:12
Decisão
•01/04/2026, 18:38
Decorrido prazo de VALTER BARROSO DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2026, 17:00
Conclusos para decisão
25/02/2026, 11:33
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/02/2026, 18:59
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2026, 16:11
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 868.573.046-53 (REQUERIDO(A))
09/02/2026, 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 868.573.046-53 (REQUERIDO(A))
09/02/2026, 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 868.573.046-53 (REQUERIDO(A))
09/02/2026, 14:53
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 14:13
Expedição de Mandado.
30/01/2026, 15:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/01/2026, 17:46
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 17:02
Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2026, 16:23
Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2026, 11:16
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:37
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 10:12
Juntada de Ofício
16/01/2026, 15:16
Juntada de Petição de ciência
13/01/2026, 18:41
Juntada de Ofício
13/01/2026, 12:19
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 08:16
Expedição de Ofício.
09/01/2026, 18:35
Juntada de Ofício
09/01/2026, 16:55
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 16:50
Expedição de Ofício.
09/01/2026, 16:41
Expedição de Ofício.
09/01/2026, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 14:06
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2026, 14:06
Outras Decisões
16/12/2025, 21:14
Conclusos para despacho
28/10/2025, 14:14
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/10/2025, 13:01
Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2025, 08:19
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 16:21
Decretada a revelia
06/10/2025, 15:49
Conclusos para decisão
05/09/2025, 12:04
Decorrido prazo de VALTER BARROSO DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:40
Expedição de Mandado.
29/08/2025, 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 868.573.046-53 (REQUERIDO(A))
28/08/2025, 10:38
Expedição de Mandado.
25/08/2025, 12:37
Decorrido prazo de VALTER BARROSO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 00:24
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 11:31
Decorrido prazo de VALTER BARROSO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:24
Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:24
Conclusos para despacho
01/07/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 21:58
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 18:02
Conclusos para decisão
30/04/2025, 08:46
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025, 08:46
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/04/2025, 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2025, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 12:10
Recebidos os autos
07/02/2025, 02:17
Conclusos para despacho
07/02/2025, 02:17
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 02:17
Recebidos os autos
07/02/2025, 02:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2023, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - VALTER BARROSO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
16/05/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 15:29
Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO
05/05/2022, 16:21
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2022, 20:54
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 18:20
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 18:03
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
21/03/2022, 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022, 09:30
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022, 09:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2022, 06:57
Conclusos para decisão
08/03/2022, 16:56
Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO
07/03/2022, 10:17
Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2022, 13:43
Decorrido prazo de VALTER BARROSO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:21
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
15/12/2021, 13:14
Juntada de Petição de petição
08/12/2021, 15:44
Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2021, 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2021, 16:18
Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2021, 16:18
Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2021, 16:00
Conclusos para julgamento
09/11/2021, 10:40
Decorrido prazo de VALTER BARROSO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021, 00:50
Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS
26/10/2021, 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2021, 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2021, 18:02
Audiência Instrução realizada para 15/09/2021 10:00 Vara Única da Comarca de São Romão
20/09/2021, 13:49
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
17/09/2021, 18:14
Juntada de Mandado
14/09/2021, 16:09
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2021, 12:08
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 12:07
Expedição de Mandado.
13/09/2021, 10:20
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
20/08/2021, 13:48
Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2021, 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2021, 13:17
Audiência Instrução designada para 15/09/2021 10:00 Vara Única da Comarca de São Romão
09/08/2021, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 14:24
Conclusos para despacho
04/08/2021, 10:39
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado