Agravo Interno Cível 0204714-12.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/01/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 12:57

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Cancelado o julgamento previsto para:

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 12:57

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00