Apelação / Remessa Necessária 0010598-81.2014.8.13.0358 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCELINO ANTONIO ROZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RODOLFO DE NASCIMENTO E SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Réu

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO

Representa: Réu

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCELINO ANTONIO ROZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RODOLFO DE NASCIMENTO E SOUZA

Terceiro

LUCIANO JOSE ROZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DARILO CARLOS DE SOUZA

Terceiro

JOSE DOMINGOS ROZA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JEQUITINHONHA

Terceiro

MARCELINO ANTONIO ROZA

CPF

Reu

RODOLFO DE NASCIMENTO E SOUZA

CPF

Reu

LUCIANO JOSE ROZA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DARILO CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE DOMINGOS ROZA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JEQUITINHONHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 15:14

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 14:56

Despacho

•25/01/2023, 17:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 15:14

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2022, 16:50

Decisão interlocutória:

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Juntada de documento

07/07/2022, 00:00

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Expedição de

20/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2022, 18:13

Decisão interlocutória:

07/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2022, 16:10

Expedição de

22/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2022, 00:00

Autos recebidos

18/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 16:46

Despacho

•06/06/2022, 18:09

Despacho

•21/03/2022, 16:00

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:13

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:13

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:13

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:13

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:13

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:13

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:13

Outros Documentos

•18/01/2022, 15:52