Cumprimento de sentença 0009553-12.2014.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.228,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:06

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão de Baixa.

02/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

02/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:06

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:25

Expedição de Mandado de Averbação.

18/09/2025, 13:07

Processo Reativado

18/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:06

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão de Baixa.

02/10/2025, 13:23

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 09:27

Despacho

•18/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

02/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:06

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:25

Expedição de Mandado de Averbação.

18/09/2025, 13:07

Processo Reativado

18/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:02

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:02

Expedição de Alvará.

24/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado de Averbação.

21/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 16:16

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 13:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 17:28

Outras Decisões

04/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 10:01

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 13:12

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de Habilitação

16/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Habilitação

16/10/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 09:33

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:17

Conclusos para despacho

12/08/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.; Apelado(a)(s) - OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA, GERALDO RODRIGUES FERREIRA, HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.; Apelado(a)(s) - OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA, GERALDO RODRIGUES FERREIRA, HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.; Apelado(a)(s) - OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA, GERALDO RODRIGUES FERREIRA, HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.; Apelado(a)(s) - OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Autos distribuídos e conclusos ao Des. Evangelina Castilho Duarte em 10/04/2023 Adv - ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA, GERALDO RODRIGUES FERREIRA, HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de apelação

18/11/2022, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 14:09

Desentranhado o documento

17/10/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 17:10

Juntada de Ofício

19/05/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:31

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

23/02/2022, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 13:38

Expedição de Alvará.

11/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

07/11/2021, 19:37

Outras Decisões

18/10/2021, 10:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

02/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de JOAO UMBERTO BOMBARDA GIORDANO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:53

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 13:37

Distribuído por dependência

10/12/2020, 13:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/12/2020, 13:27

Decisão

•04/02/2025, 16:30

Sentença

•24/01/2025, 10:01

Despacho

•22/11/2024, 17:03

Despacho

•25/09/2024, 15:13

Despacho

•06/06/2024, 15:48

Despacho

•09/04/2024, 14:08

Despacho

•10/01/2024, 15:28

Despacho

•19/09/2023, 14:00

Despacho

•13/08/2023, 09:33

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:17

Decisão

•15/10/2022, 13:14

Embargos de Declaração

•18/08/2022, 16:45

Todos os documentos(31)

Decisão

•02/10/2025, 09:27

Despacho

•18/09/2025, 12:14

Decisão

•04/02/2025, 16:30

Sentença

•24/01/2025, 10:01

Despacho

•22/11/2024, 17:03

Despacho

•25/09/2024, 15:13

Despacho

•06/06/2024, 15:48

Despacho

•09/04/2024, 14:08

Despacho

•10/01/2024, 15:28

Despacho

•19/09/2023, 14:00

Despacho

•13/08/2023, 09:33

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:17

Decisão

•15/10/2022, 13:14

Embargos de Declaração

•18/08/2022, 16:45

Sentença

•30/07/2022, 15:55

Despacho

•06/04/2022, 13:09

Intimação

•16/02/2022, 13:47

Decisão

•18/10/2021, 10:10

Despacho

•18/03/2021, 16:53

DESPACHO

•10/12/2020, 13:28

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27

DESPACHO

•10/12/2020, 13:27