Reintegração / Manutenção de Posse 5001569-79.2021.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:05

Não conhecidos os embargos de declaração

25/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:56

Processo Reativado

01/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão de Baixa.

23/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:53

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 13:05

Decisão

•25/08/2025, 07:53

27/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:05

Não conhecidos os embargos de declaração

25/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:56

Processo Reativado

01/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão de Baixa.

23/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO VINHAL NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:29

Outras Decisões

13/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de HENRIQUE RESENDE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 14:44

Expedição de carta via correio.

26/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/02/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 12:19

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 11:46

Embargos de declaração acolhidos

04/10/2024, 17:27

Apensado ao processo 5001258-83.2024.8.13.0388

30/08/2024, 13:39

Apensado ao processo 5001266-60.2024.8.13.0388

29/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:48

Juntada de certidão decurso de prazo

13/12/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:20

Juntada de Mandado

31/10/2023, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARCAL DA SILVA - CPF: 203.889.346-20 (AUTOR)

30/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de HENRIQUE RESENDE DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 13:30

Expedição de carta via correio.

29/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 13:50

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:32

Expedição de carta via correio.

04/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:51

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de HENRIQUE RESENDE DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 02:11

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:11

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - JOSE MARCAL DA SILVA, Espólio de,.; WALDEMIRA DA SILVA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - HENRIQUE RESENDE DA SILVA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO VINHAL NETO, TALES CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - JOSE MARCAL DA SILVA, Espólio de,.; WALDEMIRA DA SILVA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - HENRIQUE RESENDE DA SILVA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURICIO VINHAL NETO, TALES CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - JOSE MARCAL DA SILVA, Espólio de,.; WALDEMIRA DA SILVA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - HENRIQUE RESENDE DA SILVA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fabiano Rubinger de Queiroz em 10/04/2023 Adv - MAURICIO VINHAL NETO, TALES CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de HENRIQUE RESENDE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:51

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:43

Audiência Justificação realizada para 25/03/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Luz

29/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE RESENDE DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

22/03/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:50

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:28

Juntada de Mandado

09/03/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:08

Juntada de Mandado

25/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:12

Audiência Justificação designada para 25/03/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Luz

16/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de HENRIQUE RESENDE DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de WALDEMIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de HENRIQUE RESENDE DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARCAL DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 13:52

Audiência Justificação realizada para 15/12/2021 17:00 Vara Única da Comarca de Luz

16/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Habilitação

15/12/2021, 16:42

Juntada de Mandado

15/12/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:07

Audiência Justificação designada para 15/12/2021 17:00 Vara Única da Comarca de Luz

26/11/2021, 17:17

Audiência Justificação realizada para 23/11/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Luz

26/11/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 12:47

Audiência Justificação designada para 23/11/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Luz

26/10/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão de Triagem.

18/10/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 10:43

Despacho

•18/07/2025, 17:53

Intimação

•23/05/2025, 15:29

Decisão

•13/05/2025, 17:28

Intimação

•24/01/2025, 12:19

Sentença

•23/01/2025, 17:40

Intimação

•07/10/2024, 11:46

Decisão

•04/10/2024, 17:27

Despacho

•20/02/2024, 17:10

Despacho

•16/02/2024, 17:28

Despacho

•22/01/2024, 17:23

Despacho

•19/01/2024, 09:59

Despacho

•12/12/2023, 17:46

Despacho

•29/08/2023, 17:43

Todos os documentos(39)

Intimação

•25/08/2025, 13:05

Decisão

•25/08/2025, 07:53

Despacho

•18/07/2025, 17:53

Intimação

•23/05/2025, 15:29

Decisão

•13/05/2025, 17:28

Intimação

•24/01/2025, 12:19

Sentença

•23/01/2025, 17:40

Intimação

•07/10/2024, 11:46

Decisão

•04/10/2024, 17:27

Despacho

•20/02/2024, 17:10

Despacho

•16/02/2024, 17:28

Despacho

•22/01/2024, 17:23

Despacho

•19/01/2024, 09:59

Despacho

•12/12/2023, 17:46

Despacho

•29/08/2023, 17:43

Intimação

•28/08/2023, 16:51

Intimação

•28/08/2023, 16:51

Decisão

•28/08/2023, 10:33

Despacho

•11/07/2023, 18:01

Documentos 2ª instância

•11/07/2023, 02:11

Intimação

•26/01/2023, 10:51

Intimação

•26/01/2023, 10:51

Intimação

•26/01/2023, 10:51

Sentença

•25/01/2023, 18:01

Despacho

•31/05/2022, 17:56

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/03/2022, 15:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/03/2022, 15:03

Despacho

•23/03/2022, 18:05

Despacho

•22/03/2022, 17:23

Despacho

•15/03/2022, 18:00

Despacho

•07/03/2022, 17:55

Despacho

•01/02/2022, 14:07

Despacho

•18/01/2022, 17:36

Ata de Audiência

•17/12/2021, 13:52

Despacho

•10/12/2021, 10:42

Ata de Audiência

•26/11/2021, 17:03

Despacho

•26/11/2021, 17:02

Despacho

•10/11/2021, 14:45

Despacho

•26/10/2021, 09:48