Recurso Especial 2450850-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA HINGRIT REIS ANSELMO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

FABIO JUNIO APARECIDO DA SILVA

Terceiro

FABIO JUNIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FABIO JUNIO APARECIDO DA SILVA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2023, 00:00

Juntada de documento

10/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2023, 00:00

Juntada de documento

10/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•21/11/2023, 09:21

Decisão/Acórdão do STJ

•10/11/2023, 11:43

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 13:42

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2022, 00:00

Decisão

•10/04/2023, 09:36