Recurso Especial 2450850-53.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2450850-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112172/2023

10/11/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1112172/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

10/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023, 18:42

Expedição de Ofício nº 121138/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023, 16:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

09/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452549/2023

16/05/2023, 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023, 16:50

Protocolizada Petição 452549/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 16:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2023, 12:56

Documentos

•10/05/2023, 11:35

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