Embargos de Declaração Cível 0744997-87.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES E SERVICOS VALE DA TERRA

Terceiro

LEITE DE SOUZA & FONSECA DE SOUZA LTDA

Terceiro

TRANSPORTES VT LTDA

Terceiro

VALE TROPICAL TRANSPORTADORA CATAGUASES LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Autor

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ANTONIO RIBEIRO FARAGE

OAB/MG 59803·Representa: Réu

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 120360·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES E SERVICOS VALE DA TERRA

Terceiro

LEITE DE SOUZA & FONSECA DE SOUZA LTDA

Terceiro

TRANSPORTES VT LTDA

Terceiro

VALE TROPICAL TRANSPORTADORA CATAGUASES LTDA - ME

Terceiro

LEITE DE SOUZA & FONSECA DE SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES VT LTDA

CNPJ

Reu

VALE TROPICAL TRANSPORTADORA CATAGUASES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Autor

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ANTONIO RIBEIRO FARAGE

OAB/MG 59803·Representa: Réu

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 120360·Representa: Réu

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 10:37