Mandado de Segurança Cível 2290595-24.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TJMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO VIEIRA DELMONDES

OAB/MG 128251·Representa: Autor

DIOGO NEVES PINTO

OAB/MG 198665·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TJMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TJMG

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Juntada de documento

11/09/2024, 00:00

Expedição de

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(82)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 08:28

Despacho

•27/06/2024, 17:41

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Juntada de documento

11/09/2024, 00:00

Expedição de

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/09/2024

29/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/08/2024

30/07/2024, 13:29

Julgamento previsto para:

04/07/2024, 14:51

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

01/03/2024, 00:00

Retirado de pauta

28/02/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2024

15/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/12/2023, 16:13

Cancelado o julgamento previsto para:

29/11/2023, 15:10

Designado para julgamento virtual 24/01/2024

29/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 13:08

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2023

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Juntada de documento

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/07/2023

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2023

23/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Impetrante(s) - ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO NEVES PINTO, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE, LEANDRO VIEIRA DELMONDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/04/2023

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/09/2022

24/09/2022, 22:44

Autos devolvidos

24/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/09/2022

23/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2022, 00:00

Autos recebidos

22/09/2022, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 22:34

Despacho

•27/06/2023, 23:07

Decisão

•21/06/2023, 10:42

Despacho

•10/04/2023, 14:45

Despacho

•27/02/2023, 20:03

Despacho

•24/09/2022, 20:23

Documentos

•22/09/2022, 17:24

Documentos

•22/09/2022, 17:24

Documentos

•22/09/2022, 17:24

Documentos

•22/09/2022, 17:24

Documentos

•22/09/2022, 17:24

Documentos

•22/09/2022, 17:24

Documentos

•22/09/2022, 17:24