Execução Fiscal 0151729-48.2008.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 723.458,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Novo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2023, 16:57

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:15

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:15

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2023, 17:19

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 02:35

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2023, 16:57

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 17:52

Despacho

•06/07/2023, 12:48

11/09/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:15

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:15

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2023, 17:19

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 02:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 02:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 02:35

Conclusos para despacho

06/07/2023, 02:35

Juntada de Decisão

16/05/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - UNIÃO; Apelado(a)(s) - SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; MANOEL ERNANDES ALVES ABRANTES, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wagner Wilson; Publicação em 11/05/2023: Dispositivo da decisão monocrática Intimo, nesta data, a Apelante para ciência da decisão monocrática de ordem n. 38, em que se declarou a incompetência recursal deste Tribunal de Justiça para processar e julgar o A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. presente recurso, determinando a sua remessa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o Advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA, JOAO CARLOS QUIRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - UNIÃO; Apelado(a)(s) - SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; MANOEL ERNANDES ALVES ABRANTES, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wagner Wilson Publicação em 19/04/2023: Intimação: intimo a parte Apelante para manifestar-se, no prazo legal, sobre a incompetência deste Egrégio Tribunal para julgamento do recurso interposto pela União. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA, JOAO CARLOS QUIRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MINISTERIO DA FAZENDA; Apelado(a)(s) - SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; MANOEL ERNANDES ALVES ABRANTES, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO CARLOS QUIRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MINISTERIO DA FAZENDA; Apelado(a)(s) - SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; MANOEL ERNANDES ALVES ABRANTES, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 10/04/2023 Adv - JOAO CARLOS QUIRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS QUIRINO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS QUIRINO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS QUIRINO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:34

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS QUIRINO em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2022, 17:22

Distribuído por dependência

09/05/2022, 17:22

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:35

Decisão

•16/05/2023, 13:53

Despacho

•17/11/2022, 17:29

Intimação

•11/08/2022, 14:21

Intimação

•11/08/2022, 14:21

Decisão

•10/08/2022, 17:20

Despacho

•14/07/2022, 15:34

Intimação

•15/06/2022, 16:04

Intimação

•15/06/2022, 16:04

Sentença

•14/06/2022, 15:23