Embargos de Declaração Cível 0005852-14.2015.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI LEONARD BARBIERI

OAB/MG 85384·Representa: Réu

MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ

OAB/MG 118220·Representa: Réu

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

Terceiro

MILTON SALLES NETO

Terceiro

MILTON SALLES NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 09:53

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2023, 10:59

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Documentos

Petição

•02/04/2024, 14:05

Acórdão

•01/04/2024, 15:51

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 09:53

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2023, 10:59

Expedição de

11/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/09/2023, 00:00

Despacho

•09/12/2023, 17:50