Agravo em Recurso Especial 5000835-55.2019.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANTIAGO DIAS

OAB/MG 184514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2026, 11:23

Documentos

-

•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

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•18/03/2026, 11:21

Sentença

•18/03/2026, 11:19

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•18/03/2026, 11:19

Todos os documentos(17)

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•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 11:21

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