Embargos de Declaração Cível 5000835-55.2019.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

RENATO CORRADI BECHELAINE

OAB/MG 94456·Representa: Réu

BRUNO SANTIAGO DIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2025, 17:57

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/07/2025, 11:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2025

03/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2025

03/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2025, 17:57

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 12:04

Despacho

•30/05/2025, 15:51

Juntada de petição eletrônica

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/07/2025, 11:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2025

03/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2025

03/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

12/06/2025, 00:00

Despacho proferido

02/06/2025, 00:00

Expedição de

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2025, 00:00