Execução Fiscal 0109404-45.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.154,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de procuração

14/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 13:55

Outras Decisões

26/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 21:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de procuração

14/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 09:01

Decisão

•26/06/2025, 18:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 13:55

Outras Decisões

26/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 13:07

Expedição de carta via correio.

23/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 02:10

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:10

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - JOSE TEIXEIRA FILHO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 10/04/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 21:14

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 11:49

Outras Decisões

28/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Habilitação

25/04/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 14:51

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2022, 14:39

Despacho

•13/11/2024, 10:32

Despacho

•22/03/2024, 10:39

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:10

Decisão

•30/01/2023, 21:14

Sentença

•29/09/2022, 20:00

Despacho

•06/07/2022, 18:44

Decisão

•28/04/2022, 14:01