Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0186260-53.2012.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.452,53

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FRANCISCO PINHEIRO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL BELEM GOMES

OAB/MG 146893·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LAGES BELEM

OAB/MG 86296·CPF·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES

OAB/MG 76658·CPF·Representa: Réu

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

OAB/MG 74383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

28/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:40

Expedição de Alvará.

21/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 16:59

Expedição de RPV.

19/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:30

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

28/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 13:56

Sentença

•25/09/2023, 13:47

21/06/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:40

Expedição de Alvará.

21/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 16:59

Expedição de RPV.

19/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:06

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 AUTOR: FRANCISCO PINHEIRO NETO; RÉU: MUNICIPIO DE BETIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AFRANIO FERREIRA DA SILVA, GUILHERME LAGES BELEM, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, EMANUEL BELEM GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 08:45

Distribuído por dependência

11/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição inicial

11/04/2023, 08:42