Execução Fiscal 0027323-33.1998.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.958,90

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON DA ROCHA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON DA ROCHA MIRANDA

CPF

Reu

ANA SOARES MIRANDA

CPF

Reu

R.M.L. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: R.M.L. TRANSPORTES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANDERSON RIBEIRO DAS NEVES, ARMANDO JACOB DE VARGAS, HELDER VALADARES MOREIRA, SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR, MIGUEL ARCANJO DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, CLAUDIA OLIVEIRA COSTA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 16:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:12

Distribuído por dependência

10/04/2023, 14:12

Documentos

Execução Fiscal

•13/04/2023, 00:00