Execução Fiscal 0027193-97.2001.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/1997

Valor da Causa

R$ 550,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE GERALDO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de planilha de cálculo

21/11/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSÉ GERALDO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 15:32

Documentos

Intimação

•12/06/2023, 10:15

Sentença

•26/05/2023, 09:03

Despacho

•03/04/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 15:31

Despacho

•03/04/2023, 15:31

Despacho

•03/04/2023, 15:31