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Termo CircunstanciadoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DANILO DE OLIVEIRA ROSA

Terceiro

DANIEL AQUINO ROSA

Terceiro

VICTOR DOUGLAS APOLINARIO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DANILO DE OLIVEIRA ROSA

Terceiro

DANIEL AQUINO ROSA

Terceiro

VICTOR DOUGLAS APOLINARIO DOS SANTOS

Terceiro

DANILO DE OLIVEIRA ROSA

Reu

DANIEL AQUINO ROSA

Reu

VICTOR DOUGLAS APOLINARIO DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:44

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 17:16

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

11/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/03/2024 14:30 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

11/03/2024, 17:16

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/03/2024, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/03/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

03/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(77)

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:48

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/03/2024, 17:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:44

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 17:16

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

11/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/03/2024 14:30 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

11/03/2024, 17:16

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/03/2024, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/03/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

03/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 13:23

Desentranhado o documento

28/02/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 14:38

Desentranhado o documento

23/02/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 14:38

Desentranhado o documento

23/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2024, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/03/2024 14:30 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

17/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:12

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/12/2023 17:30 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

13/12/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/12/2023, 13:01

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:43

Juntada de Mandado

12/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

10/12/2023, 22:19

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 11:39

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/12/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 16:16

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 16:14

Desentranhado o documento

04/12/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

02/12/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/12/2023 17:30 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

20/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:10

Distribuído por dependência

06/09/2023, 12:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/09/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 INDICIADO: D.O.R., D.A.R., V.D.A.S. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 15:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/12/2023, 16:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/12/2023, 16:49

Despacho

•17/11/2023, 15:58

Despacho

•06/11/2023, 11:02

Despacho

•26/10/2023, 14:02