Recurso Especial 0194099-45.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·Representa: Réu

FERNANDA BARCELOS VINDILINO

OAB/MG 100378·Representa: Réu

MOISES PEREIRA MARINHO

Representa: Réu

ERIKA MOTA DE SOUZA

OAB/MG 131923·Representa: Réu

FRANCISCO SALES DANTAS

OAB/BA 38052·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CARLOS MAGNO FERREIRA MENEZES

Terceiro

CARLOS MAGNO FERREIRA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·Representa: Réu

FERNANDA BARCELOS VINDILINO

OAB/MG 100378·Representa: Réu

MOISES PEREIRA MARINHO

Representa: Réu

ERIKA MOTA DE SOUZA

OAB/MG 131923·Representa: Réu

FRANCISCO SALES DANTAS

OAB/BA 38052·Representa: Réu

BIANCA LIBIA FERREIRA KER

OAB/MG 180420·Representa: Réu

MAKELINE ALVES RAMOS BRAGATTO

OAB/MG 111078·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2026, 00:00

Decorrido o prazo

11/05/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível