Ação Penal - Procedimento Sumário 0006188-32.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/06/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 06/03/2024

11/03/2024, 07:29

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 07:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/03/2024 15:20 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

11/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/03/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 17:14

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/06/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:54

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/03/2024, 07:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/03/2024, 07:29

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Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 06/03/2024

11/03/2024, 07:29

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 07:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/03/2024 15:20 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

11/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/03/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 12:09

Desentranhado o documento

16/01/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/03/2024 15:20 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

13/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/09/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 17:14

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/09/2023, 12:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

31/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/07/2023, 10:54

Distribuído por dependência

19/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 INDICIADO: C.S.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 11/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Intimação

•16/01/2024, 12:00

Decisão

•06/11/2023, 18:38

Decisão

•31/08/2023, 16:52