Ação Penal de Competência do Júri 0006197-33.2017.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriGravíssimaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL DENIS CUSTODIO PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

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Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 28/07/2025

05/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:34

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 18:41

Decisão

•25/08/2025, 18:34

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Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 28/07/2025

05/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 14:51

Proferida Sentença de Impronúncia Sob sigilo

21/07/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 22:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 14:33

Outras Decisões

30/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 17:11

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/10/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari

21/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/10/2024, 13:58

Juntada de Mandado

10/10/2024, 14:51

Juntada de Mandado

10/10/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 14:37

Juntada de Mandado

10/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 13:26

Juntada de Mandado

03/10/2024, 13:19

Juntada de Mandado

03/10/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 16:19

Juntada de Mandado

01/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:33

Juntada de Ofício

26/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/09/2024, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/09/2024, 10:51

Juntada de Certidão

06/09/2024, 02:21

Juntada de Mandado

05/09/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:50

Juntada de Mandado

04/09/2024, 10:12

Juntada de Mandado

03/09/2024, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

03/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/10/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari

27/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:43

Distribuído por dependência

27/09/2023, 07:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/09/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 RÉU: RAFAEL DÊNIS CUSTÓDIO PEREIRA Audiência CANCELADA. Adv - JAQUELINE MARTINS BAESSE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Ciência

•02/08/2025, 11:46

Intimação

•21/07/2025, 14:52

Intimação

•21/07/2025, 14:51

Sentença

•21/07/2025, 13:26

Despacho

•28/05/2025, 17:01

Despacho

•08/05/2025, 14:36

Despacho

•30/10/2024, 10:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/10/2024, 16:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/10/2024, 16:10

Despacho

•26/09/2024, 11:46

Despacho

•27/10/2023, 17:55