Comunicação eletrônica enviada:
17/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/04/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/03/2023, 15:57Juntada de petição eletrônica
06/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
03/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
01/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2023, 00:00Autos devolvidos
27/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/01/2023, 16:55Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/01/2023, 16:52Autos devolvidos
26/01/2023, 00:00