Execução Fiscal 0170859-24.2012.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 77.547,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI

OAB/MG 141115·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO

OAB/MG 113290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:36

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 12:06

Decisão

•01/04/2024, 14:29

15/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 19:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 09:02

Distribuído por dependência

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição inicial

07/07/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00