Agravo em Recurso Especial 4372484-07.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo

ALEXANDRE CASTANON MATTOS

CPF

Autor

PAULO ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO SOARES SIQUEIRA

CPF

Autor

SILVANO FAYER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI

OAB/MG 101680·CPF·Representa: Autor

NELSON REZENDE JUNIOR

OAB/MG 94287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALEXANDRE CASTANON MATTOS

CPF

Autor

PAULO ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO SOARES SIQUEIRA

CPF

Autor

SILVANO FAYER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO GERALDO PETERS NETTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263410/2026

20/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 263410/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 67811/2026 - RE no AgRg no

19/03/2026, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 67877/2026 - RE no AgRg no

19/03/2026, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 67899/2026 - RE no AgRg no

19/03/2026, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 44191/2026 - RE no AgRg no

19/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067899 - RE no AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181, TEMA 182 e TEMA 339) - Petição Nº 2026/00067877 - RE no AgRg AREsp 2790480

17/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263410/2026

20/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 263410/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 67811/2026 - RE no AgRg no

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:40

19/03/2026, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 67877/2026 - RE no AgRg no

19/03/2026, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 67899/2026 - RE no AgRg no

19/03/2026, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 44191/2026 - RE no AgRg no

19/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067899 - RE no AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181, TEMA 182 e TEMA 339) - Petição Nº 2026/00067877 - RE no AgRg AREsp 2790480

17/03/2026, 16:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181, TEMA 182 e TEMA 339) - Petição Nº 2026/00067899 - RE no AgRg AREsp 2790480

17/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067877 - RE no AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339) - Petição Nº 2026/00044191 - RE no AgRg AREsp 2790480

17/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0044191 - RE no AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067811 - RE no AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181, TEMA 182 e TEMA 339) - Petição Nº 2026/00067811 - RE no AgRg AREsp 2790480

17/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 3876 - 3885, fls. 3886 - 3892, fls. 3893 - 3899 e fls. 3900 - 3906

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 130558/2026

19/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 130558/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 117832/2026

13/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 117833/2026

13/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 117818/2026

13/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 117825/2026

13/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 117833/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 117832/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 117825/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:49

Protocolizada Petição 117818/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 105474/2026

11/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 105440/2026

11/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 105474/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/02/2026

11/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 105369/2026

11/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 105440/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/02/2026

11/02/2026, 15:39

Protocolizada Petição 105369/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/02/2026

11/02/2026, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/02/2026 Petição Nº 67811/2026 -

06/02/2026, 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/02/2026 Petição Nº 67899/2026 -

06/02/2026, 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/02/2026 Petição Nº 67877/2026 -

06/02/2026, 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/02/2026 Petição Nº 44191/2026 -

06/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 67899/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 67877/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 67811/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 44191/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 67899/2026

02/02/2026, 21:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 67877/2026

02/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 67811/2026

02/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 67899/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/02/2026

02/02/2026, 20:46

Protocolizada Petição 67877/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/02/2026

02/02/2026, 20:40

Protocolizada Petição 67811/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/02/2026

02/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 44191/2026

23/01/2026, 10:21

Protocolizada Petição 44191/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/01/2026

23/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9720/2026

08/01/2026, 19:51

Protocolizada Petição 9720/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 19:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 657961/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 657980/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 658001/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 657928/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0657961 - AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0657928 - AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0658001 - AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0657980 - AgRg no AREsp 2790480 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/12/2025, 16:17

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CASTANON MATTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 657928/2025 - AgRg no AREsp 2790480

16/12/2025, 17:01

Conhecido o recurso de PAULO ROGERIO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 657980/2025 - AgRg no AREsp 2790480

16/12/2025, 17:01

Conhecido o recurso de SILVANO FAYER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 658001/2025 - AgRg no AREsp 2790480

16/12/2025, 17:01

Conhecido o recurso de LEONARDO SOARES SIQUEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 657961/2025 - AgRg no AREsp 2790480

16/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662571/2025

23/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 662571/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

23/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 658001/2025

21/07/2025, 23:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 657989/2025

21/07/2025, 23:11

Protocolizada Petição 658001/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 23:10

Protocolizada Petição 657989/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 22:54

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 657980/2025

21/07/2025, 22:51

Protocolizada Petição 657980/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 657961/2025

21/07/2025, 22:31

Protocolizada Petição 657961/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 22:12

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 657928/2025

21/07/2025, 21:41

Protocolizada Petição 657928/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 21:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 06:10

Conheço do agravo de LEONARDO SOARES SIQUEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/07/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 06:10

Conheço do agravo de ALEXANDRE CASTANON MATTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/07/2025, 06:10

Conheço do agravo de PAULO ROGERIO DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/07/2025, 06:10

Conheço do agravo de SILVANO FAYER para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/07/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/12/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2024, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1136733/2024

19/12/2024, 21:41

Protocolizada Petição 1136733/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 21:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/11/2024, 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

26/11/2024, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/11/2024, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/11/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 23:00

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/11/2024, 17:55

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 23:00

-

•01/11/2024, 17:50

-

•01/11/2024, 17:50

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 23:00

-

•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50

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•01/11/2024, 17:50