Recurso Especial 4372484-07.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
ALEXANDRE CASTANON MATTOS
CPF
605.***.***-87
Mostrar
Autor
ALEXANDRE CASTANON MATTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
26/03/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
26/03/2026, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI
OAB/MG 101680
·
Representa: Autor
Juntada de petição eletrônica
09/10/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/10/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/09/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/09/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/09/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
12/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/09/2024
12/09/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/07/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
02/07/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
02/07/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Comunicação eletrônica enviada:
26/03/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
26/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/10/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/10/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/09/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/09/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/09/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
12/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/09/2024
12/09/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/07/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
02/07/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
02/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
13/06/2024, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2024, 00:00
Expedição de
13/06/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
30/04/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
30/04/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/09/2024, 08:06