Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 85.867,61
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
ESPOLIO DE MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA
OAB/MG 32156·CPF·Representa: Autor
GABRIELA DE MAGALHAES SILVA
OAB/MG 73945·CPF·Representa: Autor
TIAGO SANTANA SILVA
OAB/MG 201911·CPF·Representa: Autor
CESAR MIRANDA VILA NOVA
OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor
LUIS FELIPE PIRES ALVES
OAB/MG 62009·CPF·Representa: Autor
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2026, 12:05
Conclusos para Despacho
20/03/2026, 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
12/03/2026, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/03/2026, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 13:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO - EXCLUÍDA
12/03/2026, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2026, 10:04
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2026, 14:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/10/2025
30/10/2025, 23:05
Conclusos para Despacho
30/10/2025, 09:55
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025
30/10/2025, 09:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
30/10/2025, 09:54
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
30/10/2025, 09:53
Documentos
Despacho
•06/03/2026, 14:57
Despacho
•29/10/2025, 05:56
12/03/2026, 13:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO - EXCLUÍDA
12/03/2026, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2026, 10:04
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2026, 14:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/10/2025
30/10/2025, 23:05
Conclusos para Despacho
30/10/2025, 09:55
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025
30/10/2025, 09:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
30/10/2025, 09:54
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
30/10/2025, 09:53
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 15:29
Juntado(a) - Conclusos para despacho
10/09/2025, 13:19
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/09/2025, 13:19
Juntado(a)
08/09/2025, 16:03
Juntado(a) - Conclusos para despacho
18/07/2025, 11:17
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025, 21:27
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025, 13:57
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025, 13:24
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025, 21:19
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025, 21:19
Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/06/2025.
02/06/2025, 21:19
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 10:10
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 15:27
Juntado(a) - Conclusos para despacho
15/05/2025, 11:31
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 14:04
Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025, 21:14
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025, 06:49
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025, 22:27
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025, 10:21
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:21
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 14:31
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025, 21:34
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 21:20
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/04/2025.
01/04/2025, 21:20
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 13:08
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 13:47
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 16:09
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025, 21:57
Juntado(a) - Conclusos para despacho
15/01/2025, 13:28
Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/01/2025, 11:43
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2024, 13:38
Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/12/2024, 13:38
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024, 21:57
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2024, 09:55
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 17:08
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2024, 12:02
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024, 22:46
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024, 21:59
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 16:25
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2024, 13:13
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 12:53
Juntado(a) - Juntada de Ofício
24/10/2024, 11:13
Juntado(a) - Expedição de Ofício.
21/10/2024, 15:02
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/10/2024, 09:50
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 12:04
Juntado(a) - Juntada de Ofício
10/06/2024, 11:41
Juntado(a) - Expedição de Ofício.
07/06/2024, 15:48
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 13:04
Juntado(a) - Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:13
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/04/2024, 12:12
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024, 06:58
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:09
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:10
Juntado(a) - Conclusos para despacho
25/01/2024, 14:08
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 14:01
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024, 07:36
Juntado(a) - Juntada de Ofício
10/01/2024, 07:36
Juntado(a) - Juntada de Ofício
14/12/2023, 10:13
Juntado(a) - Expedição de Ofício.
13/12/2023, 16:05
Juntado(a) - Juntada de Alvará
13/12/2023, 09:25
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 12:06
Juntado(a)
04/12/2023, 12:06
Juntado(a) - Conclusos para despacho
15/09/2023, 07:19
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023, 13:40
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023, 11:01
Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo
31/08/2023, 10:59
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023, 21:36
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023, 13:17
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 05:33
Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023, 22:16
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2023, 07:10
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023, 07:00
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023, 12:08
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2023, 13:45
Juntado(a) - Juntada de Ofício
05/07/2023, 13:44
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023, 22:23
Juntado(a) - Juntada de Alvará
28/06/2023, 08:49
Juntado(a) - Expedição de Alvará.
27/06/2023, 20:32
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 10:18
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023, 16:23
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2023, 12:24
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 12:23
Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/06/2023, 10:00
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2023, 09:45
Juntado(a)
05/06/2023, 09:45
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023, 12:13
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023, 21:48
Juntado(a) - Conclusos para despacho
30/05/2023, 08:49
Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo
30/05/2023, 07:59
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023, 16:25
Juntado(a) - Habilitação nos autos
25/05/2023, 16:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023, 22:23
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2023, 08:05
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 04:58
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2023, 12:22
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 21:08
Juntado(a) - Conclusos para despacho
27/04/2023, 09:12
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 08:25
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023, 22:07
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 11:38
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: ESPÓLIO DE MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, LAURA SPYER PRATES, BRENO MENDONCA DE CARVALHO, BRUNA COSCARELLI DE ABREU E SILVA MACHADO CHAVES, LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA, CARLOS ALBERTO PEQUENO, TIAGO SANTANA SILVA, HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, LUIS FELIPE PIRES ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Juntado(a) - Distribuído por dependência
10/04/2023, 11:31
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado