Execução Fiscal 3358671-26.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 145.259,64

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

LAMISETE LAMINADOS SETE LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARCOS GARCIA

OAB/MG 44433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

06/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de LAMISETE LAMINADOS SETE LAGOAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 15:09

Sentença

•29/10/2025, 17:43

06/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

06/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de LAMISETE LAMINADOS SETE LAGOAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de LAMISETE LAMINADOS SETE LAGOAS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:43

Apensado ao processo 2591720-28.2012.8.13.0024

10/08/2023, 15:01

Distribuído por dependência

14/07/2023, 13:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LAMISETE LAMINADOS SETE LAGOAS LTDA Iniciada a virtualização do processo., . Adv - ROGERIO MARCOS GARCIA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 15:08

Decisão

•31/10/2024, 16:47

Documentos comprobatórios

•12/06/2024, 16:31

DESPACHO

•14/07/2023, 13:20

DECISÃO

•14/07/2023, 13:19

DESPACHO

•14/07/2023, 13:19

DESPACHO

•14/07/2023, 13:19

DESPACHO

•14/07/2023, 13:19

DESPACHO

•14/07/2023, 13:19

DESPACHO

•14/07/2023, 13:19

DECISÃO

•14/07/2023, 13:19