Execução Fiscal 0132669-94.2003.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 93.022,46

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RAFAEL MINELI PINTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RAFAEL MINELI PINTO

Terceiro

RAFAEL MINELI PINTO

Reu

ADELIO ALVES PINTO

CPF

Reu

M H ROTTA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2024, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: M H ROTTA TRANSPORTES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA NEIVA ALVIM, FÁBIO MUNHOZ, GERALDO ELDERSON DE ARAUJO ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:49

Apensado ao processo 0322885-65.2010.8.13.0027

12/04/2023, 14:48

Distribuído por dependência

10/04/2023, 09:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 09:24

Documentos

Execução Fiscal

•13/04/2023, 00:00