Procedimento Comum Cível 0021362-67.2016.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JOSE SALES DE MAGALHAES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE SALES DE MAGALHAES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:39

Recebidos os autos

01/05/2026, 02:16

Conclusos para decisão

01/05/2026, 02:16

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

01/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 22:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 14:58

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:39

Recebidos os autos

01/05/2026, 02:16

Conclusos para decisão

01/05/2026, 02:16

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

01/05/2026, 02:16

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/05/2026, 02:16

Intimação

•31/07/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 22:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de apelação

24/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 08:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 20:46

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 23:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:15, Vara Única da Comarca de Rio Casca

28/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de IPSEMG em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 16:00

Indeferido o pedido de IPSEMG - CNPJ: 17.217.332/0001-25 (RÉU/RÉ)

28/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE SALES DE MAGALHAES FILHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de IPSEMG em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:41

Outras Decisões

17/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:35

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/05/2025 14:15 Vara Única da Comarca de Rio Casca

13/09/2024, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2024, 14:55

Juntada de Carta precatória

06/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 05:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:37

Outras Decisões

05/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2023, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 AUTOR: JOSÉ SALES DE MAGALHÃES FILHO; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 14:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 14:01

Distribuído por dependência

11/04/2023, 14:00

Sentença

•30/07/2025, 20:46

Ata de Audiência

•28/05/2025, 09:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/05/2025, 09:40

Intimação

•31/03/2025, 16:00

Decisão

•28/03/2025, 09:51

Intimação

•17/12/2024, 17:41

Decisão

•17/12/2024, 16:39

Despacho

•03/12/2024, 08:15

Intimação

•08/11/2024, 14:35

Decisão

•07/11/2024, 17:13

Despacho

•11/10/2024, 10:49

Intimação

•13/09/2024, 13:41

Decisão

•13/09/2024, 11:23

Todos os documentos(23)

Documentos 2ª instância

•01/05/2026, 02:16

Intimação

•31/07/2025, 10:18

Sentença

•30/07/2025, 20:46

Ata de Audiência

•28/05/2025, 09:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/05/2025, 09:40

Intimação

•31/03/2025, 16:00

Decisão

•28/03/2025, 09:51

Intimação

•17/12/2024, 17:41

Decisão

•17/12/2024, 16:39

Despacho

•03/12/2024, 08:15

Intimação

•08/11/2024, 14:35

Decisão

•07/11/2024, 17:13

Despacho

•11/10/2024, 10:49

Intimação

•13/09/2024, 13:41

Decisão

•13/09/2024, 11:23

Despacho

•09/08/2024, 17:44

Intimação

•05/07/2023, 16:37

Intimação

•05/07/2023, 16:37

Intimação

•05/07/2023, 16:37

Decisão

•05/07/2023, 16:15

Intimação

•16/06/2023, 15:29

Decisão

•15/06/2023, 19:17

Despacho

•26/04/2023, 18:28