Execução Fiscal 0120112-12.2002.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 63.494,78

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BETIM

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

26/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:20

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão de Baixa.

26/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 07:28

Sentença

•02/04/2025, 13:05

15/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:58

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 14:22

Juntada de certidão decurso de prazo

22/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:40

Outras Decisões

16/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:41

Apensado ao processo 0066842-39.2003.8.13.0027

11/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE BETIM; EXECUTADO: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO ROSARIO DINIZ, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, LUCIANA ALVES RIBEIRO, INACIO ARAUJO CAMPOS NETO, LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 08:26

Distribuído por dependência

11/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição inicial

11/04/2023, 08:25

Alvará

•22/08/2024, 14:22

Intimação

•16/05/2024, 16:42

Decisão

•16/05/2024, 16:39