Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0018837-56.2012.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSMAIR ROSA DA SILVA

Terceiro

CELISMAR SOARES ROSA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

CELISMAR SOARES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS APARECIDA DE MELO

OAB/MG 163889·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

OAB/MG 139247·CPF·Representa: Réu

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO

OAB/MG 197798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSMAIR ROSA DA SILVA

Terceiro

CELISMAR SOARES ROSA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

CELISMAR SOARES ROSA

CPF

Reu

CELISMAR SOARES ROSA

Reu

OSMAIR ROSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Vazante

04/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 29/11/2024

04/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/11/2024, 10:59

Juntada de Edital

19/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 09:36

Expedição de Edital.

12/11/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 10:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Vazante

04/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 29/11/2024

04/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Mandado Digitalizado

•25/11/2024, 10:59

Edital

•12/11/2024, 19:06

14/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/11/2024, 10:59

Juntada de Edital

19/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 09:36

Expedição de Edital.

12/11/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 10:24

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/09/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Vazante

16/09/2024, 17:34

Expedição de Termo.

16/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 21:45

Juntada de Carta precatória

09/09/2024, 16:47

Expedição de Carta precatória.

09/09/2024, 15:30

Expedição de Carta precatória.

09/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

30/08/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

23/08/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:33

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/08/2024, 14:45

Juntada de Mandado

15/08/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 16:43

Juntada de Mandado

26/07/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/07/2024, 16:13

Juntada de Mandado

19/07/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/09/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Vazante

04/07/2024, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/09/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Vazante

04/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 04/06/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Vazante

28/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 17:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/06/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Vazante

13/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:36

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/08/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:33

Outras Decisões

19/05/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 RÉU: CELISMAR SOARES ROSA Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:46

Distribuído por dependência

24/03/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 16:21

Intimação

•12/11/2024, 10:24

Sentença

•12/11/2024, 09:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/09/2024, 17:34

Ata de Audiência

•16/09/2024, 16:16

Despacho

•16/09/2024, 16:10

Despacho

•04/07/2024, 14:00

Despacho

•13/11/2023, 17:11

Despacho

•09/10/2023, 15:36

Despacho

•06/07/2023, 14:15

Decisão

•19/05/2023, 13:58