Apelação / Remessa Necessária 1658096-42.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO

OAB/MG 102569·Representa: Autor

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB/MG 97355·Representa: Autor

LISLEY PAULA DE SOUZA

OAB/MG 111446·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Representa: Réu

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG 50328·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO

OAB/MG 102569·Representa: Autor

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB/MG 97355·Representa: Autor

LISLEY PAULA DE SOUZA

OAB/MG 111446·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Representa: Réu

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG 50328·Representa: Réu

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 118395·Representa: Réu

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG 93714·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/11/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/11/2022, 00:00

Transitado em Julgado

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 09:58

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 14:46

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/06/2022, 07:21

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

10/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

10/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

24/11/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/11/2022, 00:00

Transitado em Julgado

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 09:58

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 09:35

Sentença

•15/06/2022, 07:21

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 14:46

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/06/2022, 07:21

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

10/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

10/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Autos recebidos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2022, 10:40

Recebidos no TJMG

07/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•15/06/2022, 07:21

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/06/2022, 07:21