Agravo em Recurso Especial 0093333-31.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ROBERTO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

ROGERIO FRAIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849773/2025

10/09/2025, 16:46

Protocolizada Petição 849773/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 598680/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0598680 - AgRg no AREsp 2727375 - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/09/2025, 15:05

Conhecido o recurso de JORGE FERREIRA MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 598680/2025 - AgRg no AREsp 2727375

02/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610359/2025

02/07/2025, 16:16

Protocolizada Petição 610359/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 598680/2025

30/06/2025, 18:36

Protocolizada Petição 598680/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849773/2025

10/09/2025, 16:46

Protocolizada Petição 849773/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 598680/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 16:50

09/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0598680 - AgRg no AREsp 2727375 - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/09/2025, 15:05

Conhecido o recurso de JORGE FERREIRA MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 598680/2025 - AgRg no AREsp 2727375

02/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610359/2025

02/07/2025, 16:16

Protocolizada Petição 610359/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 598680/2025

30/06/2025, 18:36

Protocolizada Petição 598680/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 16:50

Conheço do agravo de JORGE FERREIRA MARTINS para negar provimento ao Recurso Especial

26/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 911904/2024

15/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 911904/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 17:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2024, 18:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

25/09/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

25/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2024, 17:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2024, 17:12

-

•21/08/2024, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2024, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2024, 17:12