Apelação Criminal 0002916-96.2023.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/02/2026

09/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

15/01/2026, 13:35

Autos devolvidos

15/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 18:19

Despacho

•07/11/2025, 17:26

Comunicado o acórdão em:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/02/2026

09/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

15/01/2026, 13:35

Autos devolvidos

15/01/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

27/11/2025, 01:55

Autos devolvidos

07/11/2025, 00:00

Expedição de

07/11/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

01/11/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/11/2025, 00:00

Liberado para distribuição

01/11/2025, 00:00

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•10/09/2025, 16:44

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•08/09/2025, 16:29

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•08/09/2025, 10:02

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•04/09/2025, 17:58

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•02/09/2025, 13:04

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•29/08/2025, 14:30

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•31/07/2025, 17:05

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•25/07/2025, 16:46

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