Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002896-30.2014.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VAGNER DOS SANTOS MACHADO

Terceiro

VAGNER DOS SANTOS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

ALAN ARAUJO DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/05/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de VAGNER DOS SANTOS MACHADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/05/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:42

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:11

Juntada

•11/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de VAGNER DOS SANTOS MACHADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:13

Juntada de Acórdão

12/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de apelação

06/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 20/01/2025

25/04/2025, 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:39

Juntada de Carta precatória

20/02/2025, 09:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:21

Expedição de Carta precatória.

07/02/2025, 16:52

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de VAGNER DOS SANTOS MACHADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:28

Juntada de Carta precatória

24/01/2025, 10:11

Juntada de Carta precatória

24/01/2025, 10:07

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de ciência

15/01/2025, 13:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 18:05

Expedição de Carta precatória.

13/01/2025, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de apelação

12/01/2025, 21:12

Julgado procedente em parte do pedido

28/12/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:33

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 17:42

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:40

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 20:14

Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 21/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Conquista

21/11/2024, 19:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PIMENTEL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PIMENTEL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de ciência

29/10/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:39

Audiência de Interrogatório (12743) designada para 21/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Conquista

25/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:22

Juntada de Ofício

23/10/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PIMENTEL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PIMENTEL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:17

Expedição de Carta precatória.

11/10/2024, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Conquista

10/10/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

03/10/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

02/10/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Conquista

27/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:10

Juntada de Carta precatória

26/08/2024, 14:44

Juntada de Ofício

20/08/2024, 10:18

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:58

Expedição de Carta precatória.

09/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:37

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 RÉU: VAGNER DOS SANTOS MACHADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 13:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 13:24

Juntada

•11/03/2026, 16:19

Juntada

•12/11/2025, 13:47

Termo

•12/11/2025, 13:47

Despacho

•10/06/2025, 14:21

Decisão

•20/02/2025, 10:36

Ciência

•15/01/2025, 13:26

Sentença

•28/12/2024, 18:44

Despacho

•12/12/2024, 14:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 19:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 19:13

Despacho

•24/10/2024, 16:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2024, 18:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2024, 18:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/04/2026, 11:11

Juntada

•11/03/2026, 16:19

Juntada

•11/03/2026, 16:19

Juntada

•12/11/2025, 13:47

Termo

•12/11/2025, 13:47

Despacho

•10/06/2025, 14:21

Decisão

•20/02/2025, 10:36

Ciência

•15/01/2025, 13:26

Sentença

•28/12/2024, 18:44

Despacho

•12/12/2024, 14:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 19:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 19:13

Despacho

•24/10/2024, 16:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2024, 18:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2024, 18:33

Despacho

•25/09/2024, 18:44

Outros Documentos

•24/07/2024, 13:52

Despacho

•24/06/2024, 11:52

Despacho

•18/06/2024, 18:37

Despacho

•29/11/2023, 13:25