Cumprimento de sentença 1035799-72.2003.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.622,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DOS REIS

OAB/MG 64193·CPF·Representa: Réu

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 151946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:30

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:16

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/04/2025, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 13:34

Outras Decisões

28/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:46

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:30

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 12:30

Decisão

•28/02/2025, 13:34

30/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:16

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/04/2025, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 13:34

Outras Decisões

28/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de SILCAR CONSTRUTORA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de SILCAR CONSTRUTORA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão de Triagem.

19/03/2024, 11:22

Distribuído por dependência

19/03/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: SILCAR CONSTRUTORA LTDA Ao executado, sobre despacho de f. 80, no Agravo em apenso, devendo manifestar eventual interesse em recolher cópias do Agravo. Adv - ROBERTO DOS REIS, MARIA INES LANA DO NASCIMENTO SATURNINO, CILMA ALVES SILVA FRANCA, LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00