Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0884804-36.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANA PAULA TAVARES EMILIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB/MG 76695·CPF·Representa: Autor

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANA PAULA TAVARES EMILIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB/MG 76695·CPF·Representa: Autor

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/02/2026, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 12:56

Conclusos para Julgamento

26/02/2026, 11:28

Conclusos para Despacho

03/12/2025, 04:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:52

02/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/02/2026, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 12:56

Conclusos para Julgamento

26/02/2026, 11:28

Conclusos para Despacho

03/12/2025, 04:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/11/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/11/2025, 12:52

Expedição de Alvará

14/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:34

Expedição de Alvará

13/11/2025, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

04/11/2025, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 07:16

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

31/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025

27/10/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025

24/10/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/10/2025, 12:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 11:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 10:01

Juntado(a) - Expedição de RPV.

15/09/2025, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:39

Juntado(a)

11/08/2025, 10:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

26/05/2025, 21:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 26/05/2025 23:59.

26/05/2025, 21:20

Juntado(a)

07/05/2025, 05:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 05:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/03/2025.

26/03/2025, 21:14

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 21:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 08:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 08:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 08:14

Juntado(a)

25/03/2025, 08:14

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/03/2025, 05:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 13:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:40

Juntado(a) - CERTIDÃO

20/05/2024, 10:48

Juntado(a) - Distribuído por dependência

20/05/2024, 10:48

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/05/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 AUTOR: ANA PAULA TAVARES EMILIO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista sobre pedido desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA ALVES DE BRITO, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 07:25

Despacho

•24/10/2025, 12:08

Despacho

•24/10/2025, 12:08