Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0884804-36.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANA PAULA TAVARES EMILIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB/MG 76695·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ANA PAULA TAVARES EMILIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de migração

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 13:38

Despacho

•24/03/2025, 22:50

24/10/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de migração

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 13:01

Expedição de RPV.

15/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 17:39

Outras Decisões

11/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de IPSEMG em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:20

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 19:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 11:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 16:40

Distribuído por dependência

20/05/2024, 13:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/05/2024, 13:48

Despacho

•24/09/2024, 17:53