Execução Fiscal 0001866-57.2002.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 83.109,69

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON DO ESPIRITO SANTO

OAB/MG 51820·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

OAB/MG 75587·CPF·Representa: Autor

MAURO SANABIO SILVA PEREIRA

OAB/MG 73491·CPF·Representa: Autor

ROBSON CARLOS MILAGRES

OAB/MG 45082·CPF·Representa: Autor

MARONNE SOARES REGO

OAB/MG 98393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA FEDERAL

Terceiro

CARTOES CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ADILSOM MARTINS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3663

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

JURIDICO REGIONAL DE BELO HORIZONTE - JURIR/BH

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMINA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA GFEDERAL

Terceiro

EXTRATO ANALITICO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DA INSTITUICAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Terceiro

FABRIMONT LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FABRIMONT LTDA - ME

CNPJ

Reu

SALVATORE CAPPAI

CPF

Reu

FABRIMONT LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Juntada

•20/02/2026, 14:40

Intimação

•07/11/2025, 10:39

25/02/2026, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; EXECUTADO: FABRIMONT LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NEWTON DO ESPIRITO SANTO, MAURO SANABIO SILVA PEREIRA, ROBSON CARLOS MILAGRES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA, DANIELA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 16:36

Apensado ao processo 1252731-10.2007.8.13.0027

12/04/2023, 16:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 13:55

Distribuído por dependência

10/04/2023, 13:55

Decisão

•06/11/2025, 17:56

Decisão

•24/04/2025, 14:46