Execução Fiscal 0698856-09.2007.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 115.749,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DE SAÚDE SÃO JANUÁRIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR THINASSI DO VALE

OAB/MG 207229·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAVO MACIEL

OAB/MG 93556·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DO VALE

OAB/MG 94213·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 129951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 10:33

Juntada de Ofício

01/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

25/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:36

Documentos

Alvará

•25/03/2024, 17:41

Despacho

•07/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 10:33

Juntada de Ofício

01/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

25/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 00:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 22:57

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/11/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: UNIAO; EXECUTADO: CASA DE SAÚDE SÃO JANUÁRIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCELO BRAVO MACIEL, VINICIUS DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 16:32

Distribuído por dependência

10/04/2023, 16:32

Despacho

•02/02/2024, 14:46

Despacho

•21/01/2024, 22:57

Despacho

•26/10/2023, 13:19

Intimação

•23/05/2023, 13:21

Sentença

•22/05/2023, 18:24