Execução Fiscal 0057198-57.2012.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.424,40

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTACOES LTDA POSTO

Terceiro

FELICIDADE BRAGA RAMOS

CPF

Reu

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MARIO WALTY

CPF

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MARIA RAIMUNDA DA SILVA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS

OAB/MG 126488·CPF·Representa: Réu

MOACIR VARGAS FERREIRA

OAB/MG 53858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTACOES LTDA POSTO

Terceiro

FELICIDADE BRAGA RAMOS

CPF

Reu

MARIO WALTY

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA DA SILVA MENDES

CPF

Reu

RICARDO BITARELLO NETO

CPF

Reu

COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTACOES LTDA POSTO

Reu

COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO BITARELLO NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de RICARDO BITARELLO NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:14

Outras Decisões

27/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:09

Todas as movimentações(28)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO BITARELLO NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 11:10

Decisão

•27/11/2024, 12:33

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legal

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29/03/2025, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de RICARDO BITARELLO NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:14

Outras Decisões

27/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de RICARDO BITARELLO NETO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO BITARELLO NETO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:33

Juntada de Acórdão

08/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de RICARDO BITARELLO NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS; EXECUTADO: COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTAÇÕES LTDA POSTO S.FRANCISCO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, MOACIR VARGAS FERREIRA, SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 16:44

Distribuído por dependência

04/04/2023, 16:44

Juntada

•08/04/2024, 15:32