Ação Penal - Procedimento Sumário 0001443-40.2023.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KELVINS NICKSON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

KELVIN NICKSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

CAMILA RAQUEL DE VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADILSON RODRIGUES ALVES

OAB/MG 113224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:06

Juntada de certidão criminal

03/12/2025, 14:28

Juntada de certidão criminal

03/12/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:27

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:27

Juntada de certidão criminal

17/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 07/10/2025

14/10/2025, 13:28

Juntada de Mandado

08/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:49

Expedição de Carta precatória.

26/09/2025, 14:06

Juntada de Mandado

26/09/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:47

Expedição de Carta precatória.

04/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL DE VASCONCELOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:06

Juntada de Mandado

15/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:06

Juntada de certidão criminal

03/12/2025, 14:28

Juntada de certidão criminal

03/12/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:27

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:27

Documentos

Ciência

•25/07/2025, 15:32

Sentença

•23/07/2025, 13:14

Juntada de certidão criminal

17/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 07/10/2025

14/10/2025, 13:28

Juntada de Mandado

08/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:49

Expedição de Carta precatória.

26/09/2025, 14:06

Juntada de Mandado

26/09/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:47

Expedição de Carta precatória.

04/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL DE VASCONCELOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:06

Juntada de Mandado

15/08/2025, 12:55

Juntada de Mandado

11/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 13:32

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de memoriais

21/07/2025, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de alegações finais

02/07/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 17:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

12/06/2025, 17:18

Juntada de certidão criminal

12/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 13:54

Juntada de certidão criminal

23/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL DE VASCONCELOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

09/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

08/05/2025, 15:39

Juntada de Mandado

08/05/2025, 12:11

Juntada de certidão criminal

08/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:52

Juntada de Mandado

30/04/2025, 13:14

Juntada de certidão criminal

29/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de ciência

11/04/2025, 10:45

Juntada de certidão criminal

11/04/2025, 09:35

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de KELVIN NICKSON DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:52

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

11/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 05:35

Decorrido prazo de KELVIN NICKSON DOS SANTOS PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:07

Juntada de Mandado

03/02/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 16:47

Juntada de certidão criminal

20/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 12:33

Juntada de Mandado

17/01/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:42

Juntada de Certidão Criminal

02/04/2024, 15:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para KELVIN NICKSON DOS SANTOS PEREIRA (Réu) - Data de Prescrição 30/10/2026 Motivo da Suspensão Art.366

02/04/2024, 15:43

Outras Decisões

25/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:48

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL DE VASCONCELOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:40

Juntada de Mandado

19/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/01/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 16:08

Juntada de certidão criminal

16/01/2024, 16:06

Juntada de Mandado

15/01/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:00

Juntada de Carta precatória

11/01/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 07:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:47

Juntada de Mandado

15/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:31

Expedição de Carta precatória.

04/12/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 16:16

Juntada de Mandado

27/11/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:06

Juntada de Mandado

22/11/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/11/2023, 17:06

Recebida a denúncia contra KELVINS NICKSON DOS SANTOS PEREIRA (INVESTIGADO(A))

31/10/2023, 08:40

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/10/2023, 12:57

Distribuído por dependência

24/10/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 INDICIADO: K.N.S.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 11/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2025, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2025, 17:18

Despacho

•09/05/2025, 12:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2025, 15:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2025, 15:39

Despacho

•11/02/2025, 17:01

Despacho

•04/02/2025, 16:23

Decisão

•25/03/2024, 14:08

Despacho

•20/03/2024, 16:56

Despacho

•22/01/2024, 15:40

Despacho

•20/12/2023, 07:50

Decisão

•31/10/2023, 08:40