Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0361169-17.2005.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.588,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

BRUNO JUNQUEIRA REIS

CPF

Autor

J. REIS PRESTACCOES DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL FERREIRA ARQUETI

OAB/MG 129585·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

OAB/MG 81392·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

OAB/MG 92844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO JUNQUEIRA REIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 12:02

Outras Decisões

13/03/2026, 19:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 07:40

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de UNIÃO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO JUNQUEIRA REIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 12:02

Decisão

•13/03/2026, 19:19

18/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 12:02

Outras Decisões

13/03/2026, 19:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 07:40

Evoluída a classe de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 07:38

Outras Decisões

12/02/2026, 18:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:10

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:15

Processo Reativado

02/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de juntada

02/06/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão de Baixa.

27/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:56

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 07:12

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de BRUNO JUNQUEIRA REIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO JUNQUEIRA REIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: J REIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS, GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA, RAPHAEL FERREIRA ARQUETI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 10:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 10:51

Intimação

•13/02/2026, 07:40

Decisão

•12/02/2026, 18:59

Despacho

•19/01/2026, 22:56

Intimação

•20/05/2024, 07:12

Sentença

•17/05/2024, 14:58