Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047443-63.2016.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 105.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

VILMAR BRONZATO ALVES

CPF

Autor

CLAUDILENE VALVERDE ALVES

CPF

Autor

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES

Autor

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA MACHADO

OAB/MG 127499·CPF·Representa: Autor

MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO

OAB/MG 172670·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAMOS DUARTE

OAB/MG 101994·CPF·Representa: Réu

VIVIANI CESAR CORREA

OAB/MG 120321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VILMAR BRONZATO ALVES

CPF

Autor

CLAUDILENE VALVERDE ALVES

CPF

Autor

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES

Autor

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Terceiro

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de CLAUDILENE VALVERDE ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de VILMAR BRONZATO ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de juntada

09/04/2026, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição - plantão pje

09/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de CLAUDILENE VALVERDE ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de VILMAR BRONZATO ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 17:22

Intimação

•12/03/2025, 17:22

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de juntada

09/04/2026, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição - plantão pje

09/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:17

Juntada de Certidão

05/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 14:11

Juntada de Precatório

11/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:38

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:53

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDILENE VALVERDE ALVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de VILMAR BRONZATO ALVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de VILMAR BRONZATO ALVES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDILENE VALVERDE ALVES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:38

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 16:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2025, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de CLAUDILENE VALVERDE ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de VILMAR BRONZATO ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de CLAUDILENE VALVERDE ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de VILMAR BRONZATO ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 02:28

Recebidos os autos

26/06/2024, 02:28

Recebidos os autos

26/06/2024, 02:28

Conclusos para despacho

26/06/2024, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de CLAUDILENE VALVERDE ALVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de VILMAR BRONZATO ALVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 AUTOR: GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA SILVA MACHADO, VIVIANI CESAR CORREA, EDUARDO RAMOS DUARTE, MARIA LUIZA MACHADO FARIA, MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/04/2023, 09:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 09:21

Decisão

•21/02/2025, 16:03

Manifestação

•29/07/2024, 14:30

Despacho

•26/06/2024, 12:18

Documentos 2ª instância

•26/06/2024, 02:28