Execução Fiscal 0045982-14.1998.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta
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Incidência sobre Lucro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
12/11/1998
Valor da Causa
R$ 18.536,31
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Ubá
Partes do Processo
UNIAO
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
PIVA & CIA
CNPJ
25.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
LUCIANO CARLOS PIVA
CPF
282.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO VALENTE MOTA
OAB/MG 92234
·
CPF
957.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER
OAB/MG 105163
·
CPF
057.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTA CORBELLI FERNANDES
OAB/MG 104929
·
CPF
052.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:42
Juntada de Petição de certidão da contadoria
20/12/2023, 14:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/11/2023, 16:05
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 18:23
Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 14:54
Conclusos para despacho
08/11/2023, 09:23
Decorrido prazo de União em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:18
Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS PIVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 02:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/08/2023, 11:44
Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2023, 13:58
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:42
Juntada de Petição de certidão da contadoria
20/12/2023, 14:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/11/2023, 16:05
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 18:23
Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 14:54
Conclusos para despacho
08/11/2023, 09:23
Decorrido prazo de União em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:18
Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS PIVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 02:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/08/2023, 11:44
Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2023, 13:58
Apensado ao processo 0046097-35.1998.8.13.0699
10/08/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 13:45
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 02:05
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 02:05
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 02:05
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
10/08/2023, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PIVA & CIA e outros A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - ROBERTA CORBELLI FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
13/11/2023, 14:54