Recurso Especial 0009642-10.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

20/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

03/12/2025, 00:57

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

20/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

03/12/2025, 00:57

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2025, 00:00

Expedição de

07/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2025, 00:00